TRANSPARÊNCIA E PRIVACIDADE
Política de Privacidade
Versão inicial — requer revisão antes da publicação.
Esta página explica, em linguagem simples, como o site Migrantis pretende tratar os dados informados pelos visitantes. O responsável pelo site deverá revisar e completar esta política com sua identificação, endereço de contato para privacidade, prazos de retenção e demais informações aplicáveis antes de colocar o formulário em produção.
1. Dados coletados
O formulário de contato pode coletar nome, e-mail, telefone/WhatsApp, assunto e conteúdo da mensagem, além do registro do consentimento. Evite enviar documentos pessoais, números de passaporte, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para o primeiro contato.
2. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para receber, organizar e responder à solicitação. A base legal adequada deve ser confirmada conforme a finalidade concreta e a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O checkbox do formulário registra a manifestação apresentada, mas não substitui a análise de todas as bases legais e obrigações do controlador.
3. Compartilhamento e fornecedores
Para o funcionamento do site, os dados podem transitar por fornecedores de hospedagem, processamento de formulário e envio de e-mail. O chatbot transmite a pergunta digitada ao provedor de IA para gerar uma resposta e pesquisar fontes oficiais. Não insira dados pessoais ou documentos no chatbot. Os fornecedores e suas políticas devem ser avaliados pelo responsável antes da publicação.
4. Segurança e retenção
Serão adotadas medidas técnicas razoáveis, como uso de conexão HTTPS, proteção de credenciais no servidor e limitação dos dados solicitados. As mensagens devem ser conservadas apenas pelo período necessário às finalidades legítimas e obrigações aplicáveis, com descarte seguro quando não forem mais necessárias.
5. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação ou outros direitos legais. Para solicitações de privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@migrantes.com.br.
6. Cookies e tecnologias
Esta versão do site não instala cookies próprios de publicidade ou análise. A hospedagem e os serviços externos podem ter registros técnicos necessários à segurança e operação, conforme suas configurações e políticas.
7. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços ou na legislação. A data da última revisão deverá ser indicada quando o texto for validado.